A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (21), o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte (Progressistas), que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz. O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou o deputado.   

Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, vira lei.