Defensor da pauta municipalista, o presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) participou da mobilização municipalista, que aconteceu na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Durante o encontro que reuniu mais de mil prefeitos do Brasil e mais de 60 prefeitos pernambucanos, além de destacar os avanços do novo pacto federativo, o parlamentar defendeu o bônus da cessão onerosa, a importância da reforma da previdência e da reforma tributária para os municípios, além do 1% do FPM, a Lei das Licitações, entre outros.

A cessão onerosa já é um dos avanços no novo pacto federativo. A expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal. Restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal.

Durante a mobilização, organizada pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e a Confederação Nacional de Municípios foram destacadas as demandas prioritárias dos municípios, além da importância do trabalho conjunto para contribuir com o equilíbrio das contas dos municípios.