Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (18), a deputada Teresa Leitão (PT) reivindicou ao Governo de Pernambuco que agilize as negociações com o sindicato que representa os professores e demais profissionais da educação estadual – o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) – para que a categoria receba com o máximo de brevidade o incremento de 12,84% no piso salarial, que em 2020 corresponde ao valor de R$ 2.886,24 para um professor do ensino básico com jornada de 40 horas/aula semanais.

A Lei Federal nº 11.738/2008 determina que o piso seja atualizado em janeiro de cada ano.  “Tudo está na lei, mas precisa estar na prática e, sobretudo, no contracheque dos profissionais da educação”, lembrou. Ela defendeu, no entanto, que o Governo Federal tenha maior participação no financiamento do setor. “Não é um presente deste Governo, mas algo garantido pela Lei do Piso”, disse. 

A deputada referiu-se à Assembleia do Sintepe que vai ocorrer nesta quarta-feira (19) cujos pontos de pauta são a “Campanha Salarial, o Fundeb e o Piso Salarial”. Para ela, “urge que o Governo de Pernambuco atenda às expectativas da categoria e inicie o processo de negociação”, lembrou.

Pela norma atual, o MEC (Ministério da Educação) decreta o reajuste do piso todo mês de janeiro, tendo como referência o crescimento do valor anual mínimo por aluno das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Além disso, ela assinalou que alguns ajustes poderiam melhorar a aplicação do piso para os professores e fazer com que esses aumentos também repercutam em outros níveis de carreira dos docentes.