O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta quarta-feira (1º), a antecipação voluntária do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2021, no Recife. A medida foi anunciada no dia 25 de março, pela prefeitura, como forma de tentar antecipar a geração de receitas para o município, diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus. Em nota, a Prefeitura do Recife diz que vai “recorrer de decisão liminar do TCE”.

Confira a nota completa:

“A Prefeitura do Recife informa que, com o objetivo de continuar construindo leitos de UTI e salvar o máximo de vidas possíveis diante da pandemia do novo coronavírus, irá recorrer da decisão liminar do TCE. A Lei 18.693/20, que trata antecipação voluntária e opcional do IPTU 2021 com desconto de 15%, foi aprovada na Câmara Municipal do Recife e nasceu da demanda de grandes contribuintes com o desejo de colaborar no grande esforço de salvar vidas.”