As comissões da Câmara Municipal aprovaram, há pouco, a autorização para que a Prefeitura de Caruaru possa utilizar os recursos do Governo Federal para a Lei Paulo Gustavo. Caruaru recebeu, ao todo, R$ 2.887.592,24 para o setor cultural e precisa da autorização do Poder Legislativo para aplicar o montante.

Conforme prevê a regulamentação por meio da Lei Complementar Federal, o valor total será dividido da seguinte forma: R$ 2.055.099,40 para audiovisual, o que representa 71,17% dos recursos, e R$ 832.492,84 para os demais setores da cultura, que ficarão com 28,82% do total. Entretanto, pelo edital divulgado pela Prefeitura de Caruaru, os demais setores receberão R$ 680.492,84.

Apesar de receber a transferência federal para investir na cultura, a Prefeitura de Caruaru precisa do aval da Câmara para poder aplicar o valor. A matéria foi analisada na manhã desta segunda-feira (9), inicialmente, na Comissão de Legislação e Redação de Leis, que tem como integrantes os vereadores Aline Nascimento (Cidadania), Anderson Correia (PP), Ricardo Liberado (PSDB), que é presidente do colegiado. Logo em seguida, o texto passou pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo presidente Anderson Correia (PP), além dos membros Professor Jorge Quintino (SD) e Carlinhos da Ceaca (MDB), que foi o relator.

Agora, a matéria que tramitou em regime de urgência segue para votação no plenário, entrando em pauta já na sessão desta terça-feira (10). A expectativa é de que seja aprovado por unanimidade. Desde agosto que os editais para a Lei Paulo Gustavo começaram a ser abertos na Capital do Agreste. Os trâmites dos editais podem ser conferidos no site da Prefeitura de Caruaru.