O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) esteve na 48ª Plenária Ampliada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) nesta quinta-feira (23), em São Paulo, para discutir o Projeto de Lei Nº 4553/2023, que cria o Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária, para incentivar ações sociais colaborativas entre empresas e profissionais da construção civil.

Com autoria de Gadêlha, a proposta prevê três categorias de ação, conforme o alcance dos projetos e o número de beneficiários, e pretende oferecer isenção de impostos e concessão de créditos para projetos de habitação e saneamento voltados para famílias de baixa renda.

O selo visa reconhecer iniciativas que promovam inclusão social, desenvolvimento sustentável e a adoção de técnicas construtivas inovadoras. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados, com pedido de urgência para votação no plenário apoiado por 414 parlamentares. A inclusão na pauta de votação depende agora da presidência da Casa.