Mirella cria Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres em Olinda 

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Por Redação
4 de julho de 2025 às 18h10min
Foto: Arquimedes Santos

A Prefeitura de Olinda criou, nesta sexta (4), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Ele terá a missão de propor, acompanhar e fiscalizar ações que garantam mais direitos, proteção, dignidade e oportunidades para as mulheres da cidade. A prefeita Mirella Almeida (PSD) assinou a Lei Nº 6382/2025 e celebrou a novidade.

Mais um dia importantíssimo para nós, mulheres de Olinda. Fica instituída uma lei nossa, criando o Conselho Municipal dos direitos das mulheres de Olinda. Nossa meta é fazer política pública de qualidade até a ponta. Trabalhamos diariamente para as mulheres serem valorizadas na cidade”, disse Mirella, após assinatura da lei.

Esse é um marco para nós, mulheres da cidade, que constituímos as políticas públicas do município. É um importante instrumento social de participação ampla das mulheres olindenses”, acrescentou a coordenadora da política para a mulher de Olinda, Inês Tenório.

A lei é vinculada à Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura Municipal de Olinda, que deverá dotá-la de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento. Veja algumas das competências:

  • Atualizar o regimento interno do colegiado no prazo de 60 dias, com o estabelecimento de normas para seu funcionamento;
  • Formular diretrizes, promover a defesa dos direitos da mulher e propor públicas de igualdade e equidade de gênero em todos os níveis;
  • Indicar medidas normativas que proíbam a discriminação contra a mulher;
  • Propor a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra as mulheres.

Redação

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