30 de agosto de 2025 às 23h00min
Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou nesta sexta (29) ao Congresso um projeto complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, o texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A iniciativa é considerada fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano. Mesmo antes da aprovação, o governo pode contabilizar os R$ 19,76 bilhões ainda em 2025. A proposta, no entanto, precisar entrar em vigor até março de 2026 para evitar ajustes no caixa e possíveis cortes de despesas.
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O corte nos benefícios incidirá sobre incentivos fiscais relacionados a tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição previdenciária patronal e Imposto de Importação.
Na prática, empresas que atualmente contam com regimes especiais ou alíquotas reduzidas terão 10% desse benefício limitado. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a limitação ocorrerá seja por aumento da base de cálculo, seja pela redução direta no incentivo fiscal.
A decisão marca uma mudança na estratégia da equipe econômica. Inicialmente, o Palácio do Planalto havia desistido de enviar um texto próprio, apostando que a revisão de incentivos seria incluída em um projeto em discussão na Câmara, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, sem a apresentação formal do projeto pelo líder do governo na Câmara, o governo não poderia contabilizar a receita no Orçamento de 2026.
