Previsto para esta quarta (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar as ações que vão definir se a eleição para o novo governador do Rio de Janeiro, em caráter de mandato-tampão até o fim do ano, será realizada de forma direta ou indireta.
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Às vésperas da análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta terça (7), parecer favorável à realização de eleições diretas no estado. O entendimento reforça o que prevê o Código Eleitoral para casos de vacância por motivo eleitoral ocorridos a menos de seis meses do fim do mandato.
A discussão ganhou força após a cassação do mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele renunciou ao cargo no dia 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar sua inelegibilidade por oito anos. A maioria dos ministros entendeu que Castro, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), praticou abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades durante as eleições de 2022.
Atualmente, o comando do governo do estado está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, até a definição final do modelo de escolha pelo Supremo.
