Como mais um episódio da disputa entre oposição e base governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa aprovou, na manhã desta terça (14), o convite para ouvir o procurador-geral do Recife, Pedro Pontes. A solicitação tinha sido apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD), no último dia 31 de março, mas os atos da reunião foram anulados porque a reunião da CCLJ teria acontecido de forma irregular.
Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho.
Na reunião de hoje, o pedido de convocação foi novamente apresentado e o presidente do colegiado, Coronel Alberto Feitosa (PL) sugeriu que inicialmente seja enviado um convite e, caso não haja a presença voluntária, aí sim a obrigatoriedade da presença através de convocação seja oficializada. Em votação, o pedido teve o mesmo número de votos favoráveis e contrários, e o desempate foi feito por Feitosa, que votou favorável.
O fato determinado foi o caso do candidato aprovado em primeiro lugar nas vagas para pessoas com deficiência (PCD) para a Procuradoria do Recife. Ele acabou sendo momentaneamente prejudicado após o candidato que ficou na 63ª colocação geral apresentar um laudo de pessoa com autismo e pular para o 1º lugar PCD, chegando a ser nomeado. A disputa foi parar na Justiça, que determinou a nomeação e posse do primeiro colocado original.
Mais cedo, a Comissão de Educação, que é comandada por Renato Antunes (Novo), também já tinha aprovado os convites para ouvir a secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, e também do procurador Pedro Pontes, no âmbito das denúncias envolvendo os precatórios do Fundef. A autoria foi conjunta entre Renato e o deputado João Paulo Lima (PT).
Como forma de “resposta”, o líder do PSB na Alepe, deputado Diogo Moraes, e o líder da oposição, Sileno Guedes (PSB), também sugeriram que a CCLJ convide nomes que fazem ou fizeram parte da estrutura do governo Raquel Lyra. Foram três casos votados em bloco e aprovados por maioria.
Sobre a situação da empresa de ônibus Caruaruense, que pertencia ao ex-governador João Lyra e acabou sendo descontinuada após a denúncia de irregularidades de funcionamento e não pagamento das taxas ao Estado, foram convidados o ex-secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, Yuri Coriolano, e a atual presidente da EPTI e Angella Mochel.
Em relação a denúncias relacionadas ao atendimento no Hospital da Mulher do Agreste, foram convidadas a diretora da unidade, Bárbara Florêncio, e a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
A lista também é composta pelo secretário de Educação, Gilson Monteiro Filho sobre os contratos de manutenção das escolas estaduais de Pernambuco que teriam sido feitas com empresas supostamente inidôneas, além do ex-presidente da TVPE e atual secretário executivo de Comunicação do Estado, Fúlvio Wagner, em relação aos contratos da área.
