O governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, tema que vem ganhando destaque no debate público em todo o país.
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A proposta, já anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi encaminhada com urgência constitucional e teve despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para início da tramitação.
O texto apresentado pelo governo defende a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
De acordo com informações divulgadas pelo portal G1, projeto também prevê a manutenção da escala 12×36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada a média de 40 horas semanais. Nesta escala, o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garantindo um dia de folga para cada dia de trabalho.
Outro ponto previsto é a proibição de redução salarial em decorrência das mudanças. O Governo afirma que a proposta tem abrangência ampla, alcançando diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela CLT e legislações específicas.
Paralelamente, já tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que está na pauta da Câmara. Segundo a reportagem, houve um acordo entre Lula e Hugo Motta para que tanto o projeto de lei quanto a PEC avancem simultaneamente, até que se identifique qual das propostas reúne melhores condições de aprovação.
