Após ter a votação adiada na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta (22) as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O projeto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A votação está prevista para as 14h30.
Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho.
O relator do projeto na Câmara é o deputado federal Paulo Azi (UB-BA), que já apresentou parecer favorável às propostas em tramitação, afirmando que não há impedimento constitucional para as votações.
De acordo com reportagem do site da Câmara dos Deputados, os projetos em pauta são a PEC 8/2025, da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Já a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Se aprovadas, as propostas seguem para análise de uma Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, posteriormente, para o plenário.
O adiamento da votação ocorreu após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que solicitaram mais tempo para análise das propostas.
