A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta (29), o nome de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o Supremo Tribunal Federal (STF), com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Agora, a indicação será encaminhada ao Plenário, onde precisará obter ao menos 41 votos para ser confirmada.
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Durante a sabatina, Jorge Messias respondeu a questionamentos de 27 senadores e defendeu que o local mais adequado para discutir a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado é o Congresso, “porque representa melhor a vontade popular”. Ele também declarou que o tema é uma “competência” dos parlamentares.
A declaração ocorre um dia antes da sessão conjunta do Congresso Nacional que irá analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. Além disso, Jorge Messias também reafirmou o seu compromisso com a Constituição e defendeu a independência e a harmonia entre os Poderes e abordou temas como aborto, religião, Estado laico e liberdade de expressão.
