O deputado estadual Henrique Filho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que institui a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não!” em todo o Estado. A proposta tem como objetivo fortalecer o combate à importunação sexual no transporte coletivo e ampliar a conscientização sobre os mecanismos de denúncia e proteção às mulheres.
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De acordo com o texto, empresas públicas e privadas que operam o transporte coletivo rodoviário e metropolitano deverão divulgar a campanha no interior dos veículos, nos terminais e nos pontos de parada, por meio de cartazes, monitores, avisos sonoros e outros meios de comunicação acessíveis aos passageiros.
Além das mensagens educativas, a proposta prevê a divulgação obrigatória de orientações sobre como denunciar casos de violência e importunação sexual no transporte público.
Na justificativa, Henrique Filho afirma que, apesar da criação da Lei Federal nº 13.718/2018, que tipificou o crime de importunação sexual no Código Penal, os casos continuam ocorrendo com frequência, especialmente em ambientes de grande circulação de pessoas.
“O transporte público precisa ser um espaço de segurança e respeito. Nenhuma mulher pode conviver com medo, constrangimento ou violência durante algo tão básico quanto o deslocamento diário. Nosso objetivo é ampliar a conscientização, fortalecer os canais de denúncia e combater qualquer forma de tolerância a esse tipo de comportamento”, afirmou o deputado.
O parlamentar também ressalta que o acesso ao transporte é um direito fundamental e que cabe ao poder público garantir condições adequadas de segurança para todos os usuários, especialmente para as mulheres, que ainda enfrentam situações recorrentes de vulnerabilidade nesses espaços.
Segundo, o deputado, a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não!” já foi adotada em outras cidades e estados do país e poderá ganhar alcance estadual em Pernambuco, caso o projeto seja aprovado pela Alepe. A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Casa.
