O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgasse o PL da Dosimetria se encerrou nesta quarta (6). Na semana passada, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram integralmente o veto presidencial ao projeto.
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De acordo com reportagem da CNN, na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos a 144, com cinco abstenções. Já no Senado, a votação terminou em 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Com a viagem de Lula aos Estados Unidos nesta quinta (7), expirou o prazo de 48 horas para a promulgação da proposta após a rejeição do veto. Como o presidente não formalizou o texto dentro do período previsto, o projeto retornou ao Congresso e caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), promulgar a matéria.
O projeto, que trata da redução das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, se tornou um dos principais pontos de tensão entre o governo federal e o Congresso desde o ano passado.
Agora, Alcolumbre terá mais 48 horas para oficializar a promulgação da lei. Caso isso não aconteça, a responsabilidade passará ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
