A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve analisar e votar, nesta quarta (27), o parecer da PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. Segundo reportagem do Congresso em Foco, a reunião está prevista para às 10h30.
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Em pauta, está o relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-UB), que propõe que essa transição aconteça de forma gradual, com a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
De acordo com a mesma reportagem, a proposta em discussão reúne as PECs 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto original da parlamentar propõe a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mas o relator avalia que, embora seja um modelo ideal, o Brasil “ainda não está plenamente preparado” para sua implementação imediata, defendendo assim uma transição gradual para a jornada de 40 horas semanais.
Se aprovado na comissão, o texto poderá seguir para análise no Plenário da Câmara ainda nesta quarta ou na quinta (28), a depender das negociações na Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia declarado nesta semana que pretende tratar a proposta como prioridade política da Casa, pretendo aprovar o projeto final ainda no mês de maio, o que deve se confirmar nas próximas análises.
