O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou, nessa terça (6), a aprovação do projeto de lei que destina em dez anos R$ 15 bilhões do orçamento da união para o combate ao feminicídio no país. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
No plenário, ao encaminhar o voto favorável ao texto, Silvio reforçou a necessidade de ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres.
“O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de dar uma resposta firme ao crescimento dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres. Estamos votando uma proposta que fortalece a rede de proteção, garante recursos e salva vidas”, afirmou o líder da maioria durante a sessão.
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O projeto autoriza a União a destinar até R$ 15 bilhões para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com repasses diretos a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos deverão financiar medidas de prevenção à violência, fortalecimento da rede de atendimento, acolhimento às vítimas, qualificação de profissionais e campanhas educativas.
Pelo texto, pelo menos 30% dos valores destinados aos entes federativos deverão ser aplicados em ações de educação e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Silvio Costa Filho ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de todas as esferas de governo e do Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação do projeto representa um avanço na consolidação de políticas permanentes de proteção às mulheres brasileiras e no combate ao feminicídio.
