Após duas semanas de recesso, o Congresso Nacional retoma nesta segunda (3) as atividades, mas sem previsão de sessões plenárias deliberativas.
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Por causa do período eleitoral, os presidentes da Câmara e do Senado acordaram concentrar as atividades legislativas em apenas duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira está prevista para ocorrer entre 10 e 14 de agosto, e a segunda será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que as votações sejam feitas durante esse período.
Entre os projetos que não foram votados e podem entrar nos debates a partir de agosto estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado
Também existe a expectativa da votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no Senado. O Congresso ainda precisa votar os projetos de lei orçamentários, tanto o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Além disso, os parlamentares precisam analisar os 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, como o projeto de regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, as LDO e LOA de 2026, o marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria.
O PL da Misoginia, que prevê a criminalização da discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que estabelece regras para o uso da tecnologia no Brasil está entre as prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
