Apesar de neste período eleitoral a Assembleia Legislativa de Pernambuco estar realizando as sessões ordinárias apenas nas tardes de terça e manhãs de quarta, a Mesa Diretora convocou uma reunião para esta segunda (31), com o objetivo de votar matérias importantes de autoria do Poder Executivo que entraram na pauta.
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Hoje é o prazo final para que a Casa vote o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que tinha sido enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em 31 de julho. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação no dia 18 de agosto e será votada em discussão única na sessão prevista para às 14h30.
O texto da LDO estabelece prioridades e metas da administração pública estadual e orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento para o ano seguinte. No projeto, o Estado prevê uma receita de R$ 57,46 bilhões para 2027.
A matéria aprovada na Comissão de Finanças teve apenas uma emenda modificativa, apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD), que determinou a redução do valor mínimo das emendas parlamentares individuais. O menor montante destinado a entidades privadas passa de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Já para os demais casos, de R$ R$ 250 mil para R$ 150 mil.
O projeto da LDO 2027 determina que a cota de emenda parlamentar para cada deputado será de R$ 9,6 milhões.
Além desta proposta também estão em pauta outras matérias de autoria do Poder Executivo, entre elas o novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC 2026, além de medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina do próximo ano, que terá jogos realizados em Pernambuco.
