Estagiários da Assembleia Legislativa de Pernambuco estão com as bolsas atrasadas devido à demora na liberação dos pagamentos por parte do Palácio do Campo das Princesas. O decreto que deveria ter sido assinado pela governadora Raquel Lyra (PSD) está pendente há mais de um mês. Os repasses, já solicitados pela Alepe, só podem ser efetuados após a autorização da chefe do Executivo estadual.
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O procedimento envolve uma suplementação orçamentária com recursos próprios da Alepe. Na prática, a medida não exige o envio de novos recursos pelo Tesouro Estadual. Trata-se apenas de uma realocação interna de verbas entre ações orçamentárias do próprio Poder Legislativo. No entanto, por exigência legal, a alteração precisa ser formalizada por meio de decreto assinado pela governadora.
Segundo a Casa, o processo tramitou em ritmo considerado recorde nos setores técnicos. Em um único dia, 28 de agosto, todas as análises mais complexas foram concluídas e aprovadas em suas respectivas subfases. Desde então, porém, a solicitação permanece parada, aguardando a validação final do Executivo.
A demora afeta diretamente a ação 0891, rubrica orçamentária responsável pelo custeio e pelo processamento do programa de estágios da Casa de Joaquim Nabuco. Sem a publicação do decreto governamental, a emissão dos pagamentos continua suspensa.
A situação tem provocado indignação e dificuldades financeiras entre os estudantes que dependem da bolsa-estágio para custear transporte, alimentação e despesas acadêmicas básicas. Embora a Assembleia já disponha do orçamento necessário para quitar os débitos, a liberação dos valores permanece impedida pela pendência junto ao Palácio do Campo das Princesas.
