O Senado Federal aprovou nesta quarta (28) o Projeto de Lei 5.649/2026 – de autoria do líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho -, que prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste.
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O texto, que foi aprovado na Câmara no dia anterior à apreciação pelo Senado, segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta dá continuidade ao benefício previsto na Medida Provisória 1.374/2026, cuja validade venceu na quarta-feira.
O decreto que regulamentou a medida provisória reservou até R$ 270 milhões para atender cerca de 16 mil produtores. O projeto permite aproveitar os pedidos já apresentados, sem exigir um novo cadastro.
“A preservação dos fornecedores independentes de cana-de-açúcar é importante não apenas para a continuidade da produção rural, mas também para os trabalhadores, os prestadores de serviços e as demais atividades vinculadas ao setor”, argumenta Augusto Coutinho.
Segundo o parlamentar, as dificuldades enfrentadas pelos produtores incluem problemas climáticos, a queda dos preços internacionais do açúcar e a tributação adicional imposta pelos Estados Unidos. “A manutenção do apoio financeiro destina-se a mitigar esses prejuízos, preservar a capacidade de custeio dos produtores e contribuir para a continuidade da produção e a manutenção dos empregos”, explica Coutinho.
O auxílio é destinado a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, pessoas físicas ou empresas, que entregaram a produção a usinas, destilarias ou cooperativas da região na safra 2025/2026. Para receber o pagamento, será necessário apresentar nota fiscal eletrônica e ter cadastro nos órgãos competentes. Sócios das empresas que compram a cana-de-açúcar não poderão receber o benefício.
Outros R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão ser destinados ao financiamento de máquinas agrícolas inovadoras produzidas no país.
A proposta ainda amplia o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para o seguro de crédito da aviação civil e permite financiar capital de giro, dinheiro usado para manter as atividades de empresas, relacionado a obras de infraestrutura.
