O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião nesta sexta (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um grupo especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.