O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Coelho (UB), apresentou, nesta terça (6), um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2692/2025. A proposta do parlamentar modifica o texto original do Executivo, que pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, e estabelece que metade desse valor (R$ 750 milhões) seja distribuída de forma equitativa entre os 184 municípios do estado.

Na prática, a iniciativa do parlamentar objetiva garantir que cada cidade pernambucana possa vir a contar com, aproximadamente, R$ 4 milhões para realizar investimentos prioritários, atendendo as necessidades locais. A medida, na avaliação do presidente do colegiado, busca assegurar autonomia e protagonismo aos municípios pernambucanos na execução dos recursos e fortalece as gestões municipais, permitindo que os investimentos cheguem de forma mais direta e eficiente à população.

“Nossa intenção é possibilitar que os recursos cheguem à ponta e que os gestores municipais tenham liberdade para decidir onde fazer os investimentos. Eles conhecem de perto as reais demandas da população e do município. Afora isso, nos dois primeiros anos da atual gestão estadual, a Assembleia Legislativa já aprovou empréstimos da ordem de R$ 9,2 bilhões. Um total que supera, com folga, os valores liberados em 5 dos 6 primeiros biênios de governos anteriores. Portanto, não se trata de nenhuma extravagância a Assembleia Legislativa permitir que esses recursos, atualmente em discussão, sejam divididos com os municípios”, destacou o deputado Antonio Coelho, ressaltando a necessidade de se reconhecer e de valorizar o papel estratégico dos municípios no desenvolvimento regional.

De acordo com o parlamentar, além de respeitar a autonomia municipal, a divisão dos recursos não só permite que as prefeituras decidam a destinação dos recursos como estimula a busca por soluções específicas para os diferentes desafios enfrentados em cada cidade do Estado.

O substantivo foi aprovado por maioria do colegiado. Com a alteração, a matéria (agora em formato de substitutivo) volta à estaca zero, tendo que ser será analisada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe.