4 de agosto de 2025 às 17h30min
Por unanimidade, em sessão nesta segunda (4), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade (eleitos, suplentes e não eleitos) de Serra Talhada, no Sertão, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, perde o mandato a vereadora eleita, Juliana Tenório, que também ficará inelegível pelos próximos oito anos.
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O julgamento reconheceu duas candidaturas fictícias. A de Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que assim como Juliana, ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos. A decisão ainda determinou a inelegibilidade do presidente do partido Solidariedade de Serra Talhada, Waldir Tenório Junior, que conduziu a convenção e homologou as candidaturas fictícias.
A relatora, desembargadora eleitoral Karina Amorim, considerou que as duas candidatas não eram postulantes reais e, além de não cumprirem os atos efetivos e contínuos de campanha eleitoral, simularam despesas e realizaram contratações fictícias.
As provas demonstram ainda que Jéssica Bianca concentrou sua atuação em apoiar outra candidata do partido (Juliana Tenório), com quem mantinha vínculo de subordinação profissional, evidenciando desinteresse em concorrer efetivamente ao cargo para o qual se lançou candidata.
Em casos de fraude à cota de gênero, a legislação prevê a cassação da chapa proporcional e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido. A decisão terá imediata execução, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que ficará a cargo do juiz eleitoral do município. Apesar da perda imediata do mandato, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, a uma possível intervenção do TSE não tem efeito suspensivo.
