9 de setembro de 2025 às 13h15min
O Ministério da Previdência Social (MPS), comandado pelo pernambucano Wolney Queiroz, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, nesta segunda (8), a Portaria Conjunta número 69, que regulamenta o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
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De acordo com a norma, crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação terão direito a:
- Indenização por dano moral: paga em parcela única no valor de R$ 50 mil;
- Pensão especial: benefício mensal e vitalício, no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.
O requerimento deverá ser feito junto ao INSS, por seus canais de atendimento, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS.
Para a concessão, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física – CPF do requerente e do representante legal e laudo emitido por junta médica, privada ou pública.
Com a medida, o Governo Federal reforça o compromisso de garantir amparo e dignidade às famílias afetadas pelo vírus Zika.
