
O vereador do Recife, Thiago Medina (PL), apresentou um requerimento pedindo a exoneração dos secretários de Habitação, Felipe Cury, e Meio Ambiente, Oscar Barreto, ambos filiados ao PT. O oposicionista afirma que Cury adotou postura autoritária e afrontou órgãos de fiscalização durante as confusões envolvendo os serviços iniciais para as obras de um habitacional no antigo Parque do Aeroclube.
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“Tal comportamento, além de afrontar os órgãos de fiscalização, expôs o Município Recife a gravíssimas consequências jurídicas e financeiras, incluindo a imputação de infração ambiental nos termos da Lei Estadual nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010; a caracterização de crimes previstos nos arts. 50 e 50-A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; o risco de responsabilização pessoal de gestores e do próprio ente municipal por dano ambiental e improbidade administrativa”, diz um trecho do requerimento.
Já sobre Oscar, Medina afirma que ele atuou “frontalmente contrária às determinações legais”, chamando o secretário de “omisso” e “conivente”, por não ter zelado pelo respeito às normas ambientais: “ao contrário, permi u que se chegasse ao ponto de se intervir em área sensível sem a documentação adequada”.
“Diante da gravidade dos fatos, resta absolutamente incomparável com o exercício da função pública a permanência dos referidos secretários nos cargos que ocupam, sendo dever do Prefeito do Recife adotar providências imediatas para restaurar a credibilidade da gestão, assegurar o cumprimento da legislação ambiental e demonstrar respeito à ordem administrava e jurídica”, completa o parlamentar no pedido.
O documento foi apresentado no dia 5 deste mês, passou por tramitação e já está pronto para ser votado em plenário. A expectativa é de que esta votação possa acontecer amanhã (23).