25 de novembro de 2025 às 07h45min
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei de autoria da deputada Rosa Amorim (PT), que propõe reconhecer como legítimos os casamentos realizados segundo os ritos do candomblé, da umbanda e da jurema em Pernambuco.
A proposta garante validade religiosa, social e cultural às cerimônias dessas tradições, mas sem gerar efeitos civis automáticos, mantendo a conversão para casamento civil conforme rege a legislação brasileira.
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Pelo texto, a união poderá ser registrada no cartório mediante apresentação de uma declaração emitida pela autoridade religiosa responsável pela celebração, assim como já acontece com as cerimônias católicas e evangélicas. O documento deve conter dados completos dos noivos, informações sobre data, local e hora da cerimônia, identificação da autoridade religiosa, indicação do templo ou terreiro onde ocorreu o rito e assinaturas da liderança e de pelo menos duas testemunhas da comunidade.
O projeto também define como autoridades religiosas habilitadas a emitir essa declaração os sacerdotes, sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro e outras lideranças reconhecidas pelas comunidades, desde que atuem em espaços estabelecidos no estado.
A matéria também proíbe qualquer recusa discriminatória por parte de cartórios ao receber ou processar documentos relativos a casamentos dessas tradições. A negativa injustificada poderá ser apurada pelo Judiciário ou pela Corregedoria-Geral de Justiça.
“O reconhecimento formal do casamento religioso nos ritos dessas tradições representa, portanto, um ato de justiça histórica e de reparação simbólica, reafirmando que o Estado é laico, mas não neutro diante da desigualdade: deve atuar ativamente para garantir o exercício pleno da liberdade religiosa a todos os grupos”, justifica Rosa em seu texto.
O projeto prevê ainda que o Governo do Estado promova campanhas educativas, capacitando agentes públicos e notariais sobre diversidade religiosa e apoiando ações de valorização das expressões culturais e espirituais do candomblé, da umbanda e da jurema.
A proposta foi protocolada há cerca de duas semanas e a expectativa era de que entrasse na pauta da Comissão de Justiça de hoje (25), mas a reunião do colegiado foi cancelada.
