O Ministério Público de Pernambuco se posicionou contrário à equiparação salarial entre auxiliares de sala e professores da rede municipal de Caruaru, durante audiência realizada na última quarta (29) pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.
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O Blog Cenário teve acesso à ata da reunião, que foi conduzida pelo promotor Antônio Rolemberg Feitosa Júnior e contou com a presença de representantes do Sismuc, da Secretaria de Educação, da Procuradoria do Município e de outras áreas da gestão municipal.
Os representantes do sindicato apontavam que a Prefeitura deveria considerar o piso aos auxiliares de sala, uma vez que a Lei Federal nº 15.326/2026 estipula que professores da educação infantil recebam o piso do magistério.
A gestão municipal sustentou que a lei não se aplica aos auxiliares, especialmente porque foi sancionada após a publicação dos editais de concurso para essas funções. O posicionamento seguiu parecer da Procuradoria do Município (nº 039/2026), com base no artigo 37 da Constituição Federal.
Ao longo da audiência, foram discutidas as atribuições dos auxiliares, previstas em edital, que exigiu apenas nível médio. Já a legislação que trata do piso do magistério, segundo o promotor, está vinculada a profissionais com formação específica para a docência, como normal médio, magistério ou licenciatura.
O promotor destacou que não há possibilidade de equiparação salarial com o piso do magistério para os auxiliares, uma vez que isso implicaria ascensão funcional sem concurso público, prática vedada pela Constituição.
O entendimento da Promotoria reforça que o município está acobertado pela legislação, entretanto, a Secretaria de Administração informou que estuda a possibilidade de atualização a remuneração das categorias de apoio e auxiliares, após abrir diálogo com a classe.
