O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Álvaro Porto (MDB), solicitou nesta segunda (4) ao Governo do Estado a adoção de medidas voltadas à população atingida pelos temporais registrados nos dias 1º e 2 deste mês no Recife, na Região Metropolitana e na Zona da Mata.
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Por meio de indicações, o parlamentar propõe, entre outras ações, a criação de uma linha emergencial de crédito destinada a pequenos comerciantes, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores de pequeno porte, com condições facilitadas de acesso e pagamento. Também sugere a criação de um auxílio financeiro emergencial voltado às famílias desabrigadas ou desalojadas.
O deputado ainda apresenta medidas de caráter mais amplo para facilitar e estimular a doação de bens e serviços em situações de calamidade pública. Entre elas, estão a redução ou isenção do ICMS sobre produtos doados e serviços de transporte de donativos, além da concessão de créditos fiscais às empresas doadoras.
Outra proposta é a criação de um Sistema Estadual de Doações Emergenciais, a ser disponibilizado em plataforma digital oficial, reunindo o cadastro de doadores, o mapeamento das necessidades por município e a coordenação da logística de arrecadação e distribuição.
No âmbito da organização dos donativos, o parlamentar sugere o estabelecimento de pontos oficiais de arrecadação e a estruturação de centros logísticos regionais, com uso de equipamentos públicos estaduais, como escolas, ginásios esportivos e unidades administrativas.
“Em momentos de crise, a mobilização da sociedade ocorre de forma imediata e significativa. Entretanto, a ausência de pontos oficiais amplamente divulgados e de uma rede logística estruturada compromete a eficiência dessa mobilização, gerando dispersão de esforços, dificuldades de armazenamento e falhas na distribuição equitativa dos donativos”, afirmou na justificativa das indicações.
As indicações foram apresentadas à Mesa Diretora da Assembleia, com solicitação de encaminhamento à governadora Raquel Lyra, a secretários estaduais e a instituições com atuação direta nas medidas de apoio e suporte às populações afetadas por deslizamentos e inundações.
