O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado para resguardar o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e compra da casa própria, poderá ser utilizado para a compra de armas de fogo caso um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado.
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A proposta, apresentada no início do ano passado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), será analisada nesta quarta (13) pela Comissão de Segurança Pública da Casa. A relatoria do texto está com o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Segundo o projeto, o trabalhador poderá realizar o saque uma vez por ano, na data de aniversário ou no dia útil subsequente, com a apresentação de autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
O texto também prevê que os recursos do FGTS possam ser usados para aquisição da arma, munições e acessórios considerados essenciais para o armazenamento seguro, para isso, o trabalhador deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação, incluindo comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais.
Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisará passar por outras comissões da Câmara e pelo plenário antes de seguir para análise do Senado.
