Os 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte serão comemorados com eventos e ações realizados conjuntamente entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE).
Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho.
As atividades foram acertadas durante reunião do superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, com o presidente da Alepe, deputado estadual Álvaro Porto (MDB), nessa quarta (13).
Estão previstas uma audiência pública alusiva às duas décadas do estatuto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, e a realização de seminários viabilizados pelo convênio que o Legislativo mantém com o Sebrae, “Por meio da Escola do Legislativo (Elepe), vamos oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores”, disse Álvaro Porto.
O deputado acrescentou ainda que serão disponibilizadas capacitações para vereadores, possibilitando discussão e conhecimento sobre as demandas dos micro e pequenos empresários.
“Vamos promover a audiência pública aqui na Assembleia e também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para fazer reuniões regionais para atualizá-los sobre o tema”, disse o presidente da Alepe após a reunião.
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. A legislação criou o Simples Nacional, regime tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Instituiu também processos facilitadores para a abertura e baixa de pequenas empresas e a integração entre estados e municípios nos cadastros de pequenos empreendimentos.
