Os moradores em situação de vulnerabilidade social de Fernando de Noronha voltarão a contar com o programa Frete Social, iniciativa que garante o transporte gratuito de materiais de construção do continente para a ilha. A ação é voltada para famílias de baixa renda que precisam realizar reformas em imóveis destinados à construção das suas próprias casas.
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Criado em 2019, o programa havia sido anunciado ainda na gestão anterior, mas estava sem funcionamento nos últimos anos. Agora, a iniciativa volta para beneficiar moradores do arquipélago que enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo o documento consultado pelo Blog Cenário, para ter acesso ao benefício, os interessados precisam atender a uma série de critérios estabelecidos pela administração da ilha. Entre as exigências estão: ser morador permanente de Fernando de Noronha, comprovar regularidade junto ao setor de Controle Migratório e possuir Termo de Permissão de Uso (TPU) exclusivamente residencial.
Além disso, os moradores precisam estar em condição de vulnerabilidade social, comprovado pela Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Susocial). Também é necessário obter uma autorização específica emitida pela Superintendência de Infraestrutura e Obras (SUPIO) para aquisição ou entrada de materiais destinados a obras, reformas e serviços de construção civil. Outro requisito necessário é apresentar a nota fiscal dos insumos adquiridos no momento do embarque das cargas.
Caso seja constatado o desvio dos insumos, a Superintendência Administrativa realizará o cálculo do valor correspondente ao frete para ressarcimento dos cofres públicos. Conforme as regras, é proibido o direcionamento do Frete Social para pessoas jurídicas, pessoas físicas temporárias e pessoas físicas permissionárias de TPU comercial.
