O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou o Projeto de Lei 4.093/2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta elimina os critérios de renda familiar e de remuneração atualmente exigidos para a concessão dos benefícios.
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O projeto também assegura o direito ao Auxílio-Inclusão sem limitação relacionada ao valor da remuneração recebida pelo beneficiário, incentivando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.
Segundo o deputado, a proposta foi apresentada após reivindicações de organizações de pais, mães e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do autismo, com o objetivo de corrigir alguns aspectos que segundo o parlamentar, são enfrentados por famílias que, mesmo superando os limites de renda atualmente previstos em lei, continuam arcando com elevados custos de tratamento, acompanhamento e inclusão social.
Para viabilizar a ampliação dos benefícios, o projeto prevê como fonte de custeio o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
O PL aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
