Em ação de fiscalização realizada nesta quarta (1°) em parceria com a Vigilância Sanitária da capital no supermercado Mix Mateus de Boa Viagem, o Procon do Recife constatou a presença de tilápia importada do Vietnã, cuja comercialização está proibida em Pernambuco por conta do risco sanitário. A ação identificou também a existência de produtos alimentícios com o prazo de validade vencido.
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A suspensão da venda do pescado foi determinada pela Portaria nº 054/2026 expedida pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), após audiência pública que debateu a questão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em maio último. O documento estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária, e institui a proibição da comercialização de pescado de origem estrangeira classificado sob risco sanitário em Pernambuco.
De acordo com o Procon Recife, diante das irregularidades encontradas, os itens foram retidos e devidamente descartados. O órgão destacou ainda que “segue firme no compromisso de proteger os direitos dos consumidores e garantir a saúde pública da população”.
A portaria informa que se o estabelecimento autuado insistir na venda dos produtos, descumprindo as determinações vigentes no texto, sofrerá sanções administrativas cabíveis, devendo a infração ser apurada pela Adagro em processo administrativo próprio, observados os ritos, a legislação de regência e as competências de sua respectiva jurisdição, sem prejuízo da apuração de responsabilidades nos termos da legislação vigente. Ou seja, pode ser interditado, ter a licença de funcionamento suspensa e responder judicialmente.
O documento da Adagro está baseado em estudos de órgãos técnicos que apontam o Vietnã, dentre outros países, como área de circulação do vírus TiLV, conhecido como Vírus do Lago da Tilápia, associado à alta mortalidade em criatórios. Importante destacar que, mesmo não acarretando risco à saúde humana, o vírus pode provocar perdas superiores a 80% nos plantéis contaminados.
Tal situação põe em risco a expressiva cadeia produtiva instalada no Estado de Pernambuco, hoje com evidente relevância socioeconômica, uma vez que tem significativa contribuição para a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. A portaria destaca que enquanto o setor brasileiro segue rígidos protocolos, a falta de clareza sobre o controle sanitário de outros países pode acarretar prejuízos para o estado e o país.
