Na última terça (7), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para o Senado.
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O texto pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas. Além disso, o PLP prioriza o enfrentamento a situações com risco iminente de feminicídio.
Lançado em fevereiro, o pacto estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os três poderes com foco na prevenção da violência contra meninas e mulheres no país.
O projeto permite que a União destine até R$ 5 bilhões, entre 2026 e 2028, para financiar ações e fortalecer a política de proteção. Os recursos serão destinados por meio do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Já na última quarta (8), o Senado aprovou um projeto que determina a divulgação em larga escala do canal denúncias de violência contra mulher, o Ligue 180. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela nova lei, o serviço deverá ser divulgado pelo Governo Federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados, além de locais com grande circulação de pessoas, como órgãos públicos, hospitais e transporte público.
