A coligação da governadora Raquel Lyra (PSD) recebeu uma determinação da Justiça Eleitoral para retirar material de propaganda das ruas do Recife. Na manhã desta segunda (17), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mandou a coligação “Pernambuco de Coração” recolher bandeiras que estavam no Cais José Estelita, no bairro de São José, área central da capital.
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Desde domingo (16), os candidatos estão autorizados a pedir votos e fazer campanha nas ruas. Isso inclui o uso de bandeiras, distribuição de material e outras formas de propaganda previstas na legislação. A liberação, no entanto, vem acompanhada de uma série de regras.
No caso das bandeiras, a Lei das Eleições permite a colocação ao longo das vias públicas desde que o material seja móvel e não atrapalhe a circulação de pedestres ou veículos. Além disso, as bandeiras devem ser colocadas e retiradas todos os dias, podendo permanecer nas ruas entre 6h e 22h. Na prática, podem ocupar as ruas durante o período permitido. O que a legislação não admite é que sejam deixadas de forma permanente em calçadas, canteiros ou outros espaços públicos.
O Cais José Estelita, inclusive, já foi alvo desse tipo de fiscalização. Nas eleições de 2022, a Justiça Eleitoral apreendeu bandeiras abandonadas em diferentes pontos do Recife. Na época, o TRE-PE informou que parte do material estava sem pessoas responsáveis pela guarda e, em alguns locais, dificultava a passagem de pedestres.
