Nesta quarta (4), o Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça uma cota mínima de 30% de mulheres nas direções dos partidos. A proposta prevê que os órgãos sejam compostos por, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de pessoas de cada gênero.
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De acordo com reportagem publicada pela CNN, um parecer foi enviado ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que propôs que o cumprimento da regra seja uma condição para o registro das direções partidárias na Justiça Eleitoral.
A exigência valeria para diretórios, comissões executivas, provisórias e órgãos equivalentes, nos níveis nacional, estadual e municipal. Um dos motivos da proposta seria o fato de que a reserva de vagas nas candidaturas não tem sido suficiente para garantir a presença efetiva das mulheres nos espaços de poder.
Os partidos que descumprirem os percentuais deverão ser intimados a regularizar a composição antes de uma eventual negativa de registro. O MPE propõe um prazo de adaptação de um ano e a manutenção dos registros já aprovados até a renovação dos órgãos.
A manifestação foi apresentada em resposta a uma consulta da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Em 2020, o TSE reconheceu que a cota de gênero deveria ser observada nos órgãos internos dos partidos, mas não estabeleceu consequências para o descumprimento da regra e solicitou ao Congresso Nacional que regulamentasse a matéria.
Como a regulamentação não foi aprovada, a senadora questionou se o tribunal poderia estabelecer a exigência por meio de resolução.
O vice-procurador também defendeu o prazo de cinco dias úteis para que os diretórios nacionais transfiram para uma conta específica os recursos do Fundo Partidário destinados à participação política feminina.
A legislação determina a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação das mulheres na política. A proposta busca evitar que os valores permaneçam na conta geral dos partidos e sejam utilizados para outras finalidades.
