O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que uma das três ações movidas pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para prosseguir.
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Segundo o parecer, a denúncia de suposto abuso de poder político nas eleições atende aos requisitos legais para avançar à próxima fase. Agora, os investigados serão notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após esse período, o ministro avaliará se o processo deve ser encerrado e arquivado ou se terá continuidade, com a coleta de provas.
Caso a ação avance para a etapa seguinte, poderão ser ouvidas testemunhas e reunidos elementos para apurar a existência de eventual abuso de poder político.
Na representação, o Novo afirma que o governo Lula publicou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios, entre eles o reajuste do Bolsa Família, com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
O partido também estima que as medidas tenham gerado um impacto de R$ 73 bilhões. De acordo com o Novo, o valor corresponde à soma dos impactos de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores, quando foram editados 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Além dessa representação, outras 11 ações contra a chapa Lula-Alckmin já foram abertas pela Corregedoria do TSE.
