Cidades

Silvio Nascimento consegue aprovação de projeto sobre transparência nas obras públicas

Redação
Foto: Vladimir Barreto

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou por unanimidade, na sessão dessa terça (17), um projeto de lei de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL) que estabelece a inclusão de QR Codes nas placas informativas de obras públicas realizadas no município. A proposta busca facilitar o acesso da população às informações sobre os investimentos e permitir o acompanhamento da execução dos serviços.

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De acordo com o texto aprovado, as placas de obras executadas direta ou indiretamente pela Prefeitura de Caruaru deverão apresentar um QR Code em local visível. Ao utilizar a câmera do celular, o cidadão poderá consultar informações oficiais sobre o empreendimento, por meio do Portal da Transparência, do site da Prefeitura ou de outra plataforma eletrônica já existente.

Entre os dados previstos estão o valor contratado, a origem dos recursos, a empresa responsável, a data de início dos serviços e o prazo estimado para conclusão. Também deverão ser disponibilizadas, quando houver registros oficiais, informações sobre o percentual de execução física e financeira, aditivos contratuais, reajustes, prorrogações e justificativas para eventuais atrasos ou paralisações.

A medida contempla obras financiadas total ou parcialmente com recursos municipais, incluindo aquelas realizadas por contratos, convênios, parcerias, transferências e emendas parlamentares. O projeto prevê ainda que os cidadãos tenham acesso aos canais oficiais para encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informação.

Uma das preocupações presentes no texto é evitar a criação de novas despesas permanentes para o município. A implantação dos códigos deverá aproveitar as estruturas administrativas e plataformas digitais já existentes. Nas obras em andamento, a adaptação poderá ocorrer gradualmente, inclusive com a utilização de adesivos ou etiquetas nas placas já instaladas.

A iniciativa de Silvio Nascimento também fortalece o papel fiscalizador da população, permitindo que os moradores acompanhem a aplicação dos recursos públicos e cobrem explicações sobre eventuais atrasos na entrega de equipamentos e intervenções realizadas pela administração municipal.

Caso seja sancionada e publicada, a nova legislação entrará em vigor após 90 dias, prazo previsto para a adequação às regras estabelecidas.