A Medida Provisória 881/2019 apelidada de MP da Liberdade Econômica, promete números positivos em relação ao crescimento da economia, aumento racional de arrecadação e diminuição do desemprego em nosso país. O texto da medida em si aponta avanços na desburocratização de empreendimentos de baixo risco, os eximindo de licenças, alvarás e autorizações prévias. Entre esses empreendimentos estão armazéns e depósitos de produtos não explosivos, por exemplo.

Entretanto, a medida provisória mexe diretamente com direitos trabalhistas no que se refere à jornada de trabalho e descanso remunerado.

No texto aprovado no último dia 13, foi retirado do texto editado pelo relator da MP, o Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), onde propunha que o descanso semanal remunerado aos domingos poderia acontecer apenas num domingo a cada sete. Além desse retrocesso, foi pautado que se dada a folga ao trabalhador na semana em que foi trabalhado o domingo, não seria pago o dobro, mas seria transferido o descanso remunerado para aquele dia. Outro ponto preocupante é a não obrigatoriedade do registro de ponto, chamada “ponto por exceção”, nela o trabalhador não seria obrigado a bater o ponto no seu expediente normal, mediante acordo coletivo entre os sindicatos patronais e de classe ou até mesmo um acordo individual feito entre trabalhador e patrão.

Na teoria tudo são flores

A medida promete retorno incerto ao país a custo de direitos trabalhistas adquiridos. Segundo o site Justificando, em maio de 2017, pouco antes da reforma trabalhista, dos quase 250 mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 45 mil tratam de horas extras. O registro da jornada de trabalho não deve ser tratado como um simples empecilho burocrático, pois é a acurácia do cumprimento do expediente.

Não preservar a folga no domingo afeta diretamente a qualidade de vida do trabalhador brasileiro, o privando do convívio familiar, comprometendo o descanso e lazer. Acarretando problemas sociais ainda maiores em nosso país.

Perspectivas X Realidade

A promessa é que sejam criados 3,7 milhões de postos de trabalho em 10 anos, o que representa cerca de 30 mil vagas por mês. Segundo o CAGED, em junho deste ano foram criados 48.436 vagas, o junho mais positivo desde 2013, onde foram criados 123.836 vagas formais.

O que nos permite questionar se tal medida teria capacidade de ofertar dois terços a mais de vagas de emprego ao país.

Em 2017, o então ministro da fazenda, Meirelles, garantiu que a reforma trabalhista criaria 6 milhões de postos de trabalho, um ano após a aprovação da reforma vimos o desemprego assolar 12 milhões de brasileiros.

Ou seja, já vimos esse filme antes!

Rafael Moreira, administrador, diretor sindical do SINTRACON CARUARU, tesoureiro na ACTA, vice-presidente na AMOVILAP, produtor cultural pelo coletivo CARUARU HIPHOP, empreendedor e profissional em RH.