A base governista na Alepe decidiu iniciar uma manobra para tentar pressionar a presidência e a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a dar os encaminhamentos necessários às propostas enviadas pelo governo Raquel Lyra. São duas as cobranças: a primeira é a realização da sabatina do indicado para a administração de Noronha, Virgílio Oliveira, e a segunda é a rejeição da emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (UB), que determina a divisão de metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Estado seja dividido entre os município.

Há alguns dias, a líder do governo, Socorro Pimentel (UB), tinha colhido assinaturas para que a indicação do administrador de Noronha fosse votada em plenário. À época, ela revelou que o caso poderia ser judicializado, caso não houvesse acordo. A base, no entanto, desistiu de ir à Justiça e decidiu que fará outro movimento: as duas demandas não forem atendidas, a bancada vai seguir trancando a pauta a Casa. A medida já começou a ser adotada hoje, através de um requerimento apresentado pela deputada Débora Almeida (PSDB).

“A princípio, a gente não quer judicializar. A gente vai cumprir o regimento, toda essa nossa atuação enquanto deputado, essa ação de obstrução, está dentro do nosso regimento. A gente pode agir assim, então a a princípio, seria obstruir e aguardar qual o encaminhamento do deputado Alberto Feitosa e do deputado Álvaro Porto. Eu confio muito no senso de responsabilidade dessa Casa, eu conheço os dois deputados e eu tenho certeza que eles estão cientes do que vem acontecendo, de toda essa demora e como está difícil para a comunidade lá de Fernando de Noronha”, afirmou Socorro em entrevista ao Blog Cenário.

De acordo com o § 2º do artigo 16 da Lei 11.304/1995, que institui o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a indicação do administrador-geral deve ser aprovada no prazo máximo de 15 dias úteis posteriores ao recebimento da mensagem de indicação. O ofício chegou em 27 de março, mas ainda não há previsão de quando a sabatina é a votação devem acontecer. Enquanto isso, o adjunto, Aglailson Neto, é quem está respondendo pelas funções. 

Sobre o empréstimo, Socorro afirmou que existe limite das funções dos deputados e garantiu que a emenda apresentada por Antonio é inconstitucional.

“A gente tem as nossas funções enquanto deputados e é [uma questão] inconstitucional. Então, a gente espera que também exista essa responsabilidade e esse bom senso na questão do empréstimo, que é importantíssimo para o Arco Metropolitano, a BR-232, obras estruturantes para o nosso estado. A gente vê o quanto a governadora se movimenta e Pernambuco vem saindo do caos que foi deixado pelo governo PSB nos últimos 8 anos de administração”, finalizou.

Ainda sobre Noronha
O Conselho Distrital de Fernando de Noronha enviou um ofício solicitando que a sabatina de Virgílio Oliveira seja realizada, alegando que a continuidade das atividades institucionais estão sendo impactadas no arquipélago. O documento é endereçado a Álvaro, Feitosa, Socorro e à procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. De acordo com a líder do governo, o conselho também deve enviar um ofício no mesmo sentido para o Ministério Público de Pernambuco.