2 de dezembro de 2025 às 08h15min
O mês de dezembro será de muito trabalho para os deputados se debruçarem nas comissões. É que a governadora Raquel Lyra (PSD) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco um pacote com 31 projetos de lei. Ela já tinha antecipado, em coletiva de imprensa ontem (1º), durante a entrega de ambulâncias, que iria enviar novas propostas à Casa, mas sem revelar o teor ou o quantitativo de projetos assinados. O regimento interno não obriga que todos eles sejam votados ainda em 2025.
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Conforme apuração do Blog Cenário, a maioria dos documentos diz respeito à doação ou renovação da cessão de terrenos e imóveis do Estado a municípios e entidades. Mas dois deles afetam diretamente a gratificação de servidores e um outro projeto, referente à alteração da nomenclatura da Arpe, contém um “jabuti” com a criação de 105 novos cargos na estrutura organizacional.
Novos cargos
Em um dos projetos que deve ser o mais polêmico dentre os 31, a governadora apresenta uma nova nomenclatura para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), que passará a se chamar Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).
Dentro dele, há novas regras de progressão funcional dos servidores efetivos e a alteração no quadro de comissionados e funções gratificadas, criando um total de 105 novas vagas em pleno período pré-eleitoral. O documento não especifica onde e como serão distribuídos os cargos.
Gratificações
Para a SDS, o chefe do Grupamento Tático Aéreo (vinculado ao GAT) receberá gratificação de R$ 3.620,87; o subchefe, R$ 2.800,00 e os 100 servidores civis ou militares do GTA receberão gratificação de R$ 2.525 cada. Os 4.513 policiais militares do GAT também terão seus benefícios atualizados para R$ 800.
Também há um projeto que altera do 1º art. 28 da Lei Complementar n° 544, de 2 de setembro de 2024, reformulando regras para a obtenção de gratificações e benefícios de servidores das mais diversas áreas.
Outros destaques
No pacote também há a abertura de dois créditos suplementares ainda no exercício de 2025, sendo um de R$ 20 milhões para a Procuradoria Geral de Justiça e outro de R$ 30 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ambos os recursos são provenientes de encargos da dívida pública externa, sendo transferidos da Secretaria da Fazenda para suas respectivas destinações.
Outro projeto é referente a um empréstimo de US$ 20 milhões (de dólares), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Ministério Público de Pernambuco aplicar no projeto de modernização intitulado PRO-MPPE. O objetivo do programa será a qualificação do combate ao crime organizado e ao crime ambiental.
Em outro documento, a governadora também pede a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM até 31 de dezembro de 2026, devido à não-realização da Conferência Metropolitana de Transporte Estadual. O evento deve ser realizado ao longo do próximo ano, ocasião em que deverão ser eleitos os novos conselheiros.
Também há auxílios denominados de subvenções sociais, que serão destinados pelo estado durante 24 meses a entidades de Pernambuco. Serão R$ 30 mil mensais para Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano; R$ 40 mil para a Fundação Gilberto Freyre; e R$ 40 mil por mês para a Academia Pernambucana de Letras (APL).
Outras duas matérias dizem respeito à criação do Fundo Estadual de Cultura de Pernambuco, para financiar políticas públicas de cultura a estado; e à criação da Política Estadual de Atenção Materno-Infantil Integral.
