19 de dezembro de 2025 às 16h30min
Pernambuco é um dos primeiros estados a ter uma lei que estabelece medidas de segurança e de combate à violência em eventos esportivos. A Lei 19.115 foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), após ir para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) e ter sido devolvida para Alepe sem resposta.
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Entre as determinações trazidas na Lei estão: a instalação de câmeras nas dependências dos espaços esportivos e nas áreas do entorno; o monitoramento do trajeto das torcidas organizadas por câmeras; a instalação do sistema de biometria facial; a criação de um Cadastro Estadual de Maus Torcedores; a criação de um Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas, além de medidas repressivas e educativas.
A lei 19.115 é fruto da união de 5 projetos de lei dos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), William Brigido (Republicanos), Joel da Harpa (PL) e Kaio Maniçoba (PP).
“Ninguém mais quer ver aquelas cenas de barbárie que correu o mundo, em fevereiro deste ano, no clássico Sport e Santa Cruz. O projeto reúne medidas repressivas e educativas e vai ser uma ferramenta legal para o Estado combater a violência nos dias de jogo”, afirmou Feitosa. O deputado é autor de dois dos cinco projetos de lei que se somaram para a Lei.
