8 de janeiro de 2026 às 14h35min
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
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A decisão foi anunciada durante um evento realizado no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, episódio considerado um dos mais graves ataques à democracia brasileira desde a redemocratização. Na ocasião, manifestantes contrários ao resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Planalto.
Ao justificar o veto, Lula defendeu a legitimidade das condenações impostas pelo STF e ressaltou que os réus tiveram assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o presidente, as decisões judiciais foram fundamentadas em provas consistentes e seguiram rigorosamente os preceitos legais.
O chefe do Executivo também destacou a atuação da Suprema Corte diante das pressões políticas e ameaças sofridas ao longo do processo. Para Lula, o STF manteve uma postura firme, imparcial e alinhada ao Estado Democrático de Direito, saindo fortalecido após os julgamentos relacionados aos ataques.
Em tom enfático, o presidente reafirmou o compromisso do governo com a democracia e rejeitou qualquer forma de autoritarismo. Ao citar o pensador George Santayana, Lula alertou para os riscos de se relativizar episódios históricos que atentaram contra o regime democrático, defendendo a preservação da memória como instrumento de proteção institucional.Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que deverá analisar a decisão e decidir se mantém ou derruba o veto, conforme prevê a Constituição.
* Com informações da Agência Brasil
