20 de janeiro de 2026 às 12h05min
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu, nesta terça (20), para tratar da retomada da tramitação de projetos considerados estratégicos para o Governo do Estado, no contexto do período extraordinário da Casa.
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O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (UB) foi designado relator do Projeto de Lei nº 3692/2026, que modifica a Lei nº 19.129 e autoriza o Governo de Pernambuco a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, independentemente da garantia da União.
Já o Projeto de Lei nº 3693/2026, que trata da possibilidade de o Poder Executivo realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, ficará sob a relatoria do deputado Gustavo Gouveia (SD), que é aliado da governadora Raquel Lyra (PSD).
Também entrou na pauta o Projeto de Lei 3695/2026 que trata da prorrogação do prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo estadual, que ficou sob a relatoria do líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB).
O projeto 3694/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo autorização para o Poder Executivo remanejar até 20% do orçamento fiscal por meio de decreto, sem necessidade de nova deliberação legislativa, foi o último item da pauta.
No ano passado, a LOA foi aprovada com o limite de apenas 10% para esse tipo de mudança, após emenda modificativa aprovada na CFOT. Antes de distribuir a matéria, Antonio leu uma extensa nota sobre a atuação do colegiado e dos parlamentares, aproveitando para fazer a defesa não apenas da autonomia dos deputados, mas também do corpo técnico da Casa.
“Eu quero destacar que o orçamento estadual já foi aprovado, o Executivo detém os recursos necessários para execução de políticas públicas, sejam elas na área de educação, saúde, segurança pública, como também temos os recursos assegurados para a efetuação de investimentos para promoção do desenvolvimento econômico do nosso estado. O que está em debate aqui é a capacidade de flexibilização. Do quanto o Poder Executivo pode se desviar do orçamento que ele mesmo propôs”, pontuou.
No fim do discurso, o presidente da comissão revelou que a matéria não iria para sorteio como as outras, avocando a relatoria da LOA para ele próprio e a sub-relatoria para o deputado Diogo Moraes (PSDB). De acordo com o calendário detalhado por Antonio, a votação do relatório final será no dia 10 de março.
Antes de encerrar a reunião, Joãozinho Tenório (PRD) pediu questão de ordem, solicitando que a matéria tivesse sua relatoria escolhida em sorteio, mas Antonio Coelho negou, apontando que a decisão está prevista no Regimento Interno. “O artigo 302 me confere a designação de relatores parciais e também do relator geral, portanto indefiro a questão de ordem”, respondeu.
