23 de janeiro de 2026 às 08h45min
A Justiça de Pernambuco determinou que o deputado estadual Aglailson Victor (PSB) remova, no prazo de 24 horas, publicações feitas em suas redes sociais contra o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB). A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão e atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo prefeito, que também ingressou com ação de indenização por danos morais, a qual segue em tramitação.
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As postagens, segundo a decisão judicial, extrapolam os limites da crítica política e atingem diretamente a honra e a imagem do prefeito. Entre o material questionado está um vídeo que acusa de forma mentirosa o prefeito Paulo Roberto de envolvimento com o furto de trilhos da antiga linha férrea, além de uma imagem produzida com uso de inteligência artificial, em tom jocoso e ofensivo, que associa a figura do prefeito a uma situação desabonadora, com claro objetivo de confundir e induzir a população ao erro.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que houve abuso do direito de expressão, com imputações graves feitas sem a apresentação de qualquer prova mínima. A decisão destaca que, embora a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar sejam garantias constitucionais, elas não são absolutas e não podem ser utilizadas como instrumento para ataques pessoais e disseminação de desinformação.
Além de fixar o prazo de 24 horas para retirada do conteúdo, a Justiça estabeleceu multa diária em caso de descumprimento da ordem. Ao comentar a decisão, o prefeito Paulo Roberto afirmou que recebeu a medida com serenidade e confiança no Judiciário. “Sempre acreditei que a verdade e a Justiça prevaleceriam. Não se pode normalizar a mentira e a difamação. Essa decisão mostra que a política precisa voltar a ser feita com responsabilidade, respeito às pessoas e compromisso com a verdade”.
A decisão também ganha ainda mais relevância porque não é a primeira vez que o deputado Aglailson Victor enfrenta problemas na Justiça por esse tipo de conduta. Nas últimas eleições, ele já foi penalizado judicialmente por espalhar fake news contra o prefeito Paulo Roberto, o que reforça o entendimento de que esse tipo de prática tem sido recorrente em sua atuação política.
Enquanto isso, o pedido de indenização por danos morais apresentado pelo prefeito segue seu curso normal na Justiça, tratando da responsabilização pelas publicações e pelos prejuízos causados à sua imagem e à sua honra.
