27 de janeiro de 2026 às 06h30min
Administrado pela Governo de Pernambuco, o Porto do Recife firmou um contrato de prestação de serviço com o escritório de advocacia da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. O documento é voltado aos serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Marítimo, Portuário e Regulatório.
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Conforme o registro publicado em Diário Oficial nesta terça (27), a contratação foi feita através de inexigibilidade e terá duração de 60 meses (5 anos), com pagamento de pró-labore estipulado em R$ 14,5 mil mensais, totalizando R$ 870 mil fixos para a prestação de serviço. Além deste valor, o contrato firmado com o escritório de Ingrid também prevê o pagamento de honorários advocatícios sobre todo o benefício ou proveito econômico a ser obtido através dos serviços de assessoria jurídica.
Será necessário, no entanto, que haja republicação do contrato já que neste trecho há uma inconsistência de informações, citando dois percentuais distintos para os honorários. O Blog Cenário chegou a buscar, de forma exaustiva, o próprio contrato e outros documentos do processo para obter os dados corretos, mas levando em conta a defasagem do Portal da Transparência do Porto do Recife, nenhuma publicação foi encontrada. Também não há nada relacionado no Portal PE Integrado, sistema de compras do Governo de Pernambuco. O documento firmado com o escritório de Ingrid é assinado pela coordenadora de licitações e contratos do porto, Mariana Braga.
Uma das principais referências em Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Ambiental do país, Ingrid Zanella é doutora e mestre pela UFPE, professora adjunta e no ano passado foi reconduzida para a presidência da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB. Ela também já foi professora de especializações sobre o tema no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte entre outros estados.
