9 de fevereiro de 2026 às 14h15min
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, vai solicitar ao Tribunal de Justiça (TJPE) que assuma a intermediação das negociações entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco e o governo do Estado, referentes à implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e do reajuste salarial de 33,33% decorrente do aumento da jornada de trabalho, já reconhecida pelo próprio tribunal. Os policiais pedem que o TJPE instaure audiência de conciliação e mediação.
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A iniciativa do deputado atende a apelo do Sinpol, que aponta indisposição da Administração Pública Estadual em dialogar com a categoria, mesmo após diversas tentativas feitas pelos policiais.
Em encontro com Porto, nesta segunda (09), na Alepe, o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, informou que desde agosto do ano passado a categoria cobra a implementação da Lei Orgânica.
“Numa reunião que fizemos com entidades da sociedade e também deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, representantes do Governo Estadual informaram que o projeto estaria em fase final de elaboração e que seria apresentado ‘nos próximos dias’ à Assembleia. Mas já se passaram mais de seis meses e isso não ocorreu”, diz Cisneiros.
O Sinpol ressalta, em ofício entregue a Porto, que a Lei Orgânica sedimenta as normas gerais de funcionamento, padroniza a estrutura das Polícias Civis nos estados, dentre outras determinações.
Segundo o documento, no dia 30 de dezembro de 2025 um ofício foi enviado à governadora requerendo reunião para tratar da implementação do percentual de 33,33%, mas que, até o momento, não houve resposta. “Estamos sem qualquer sinalização de abertura de diálogo”, enfatiza.
“Não restou alternativa senão requerer à Vossa Excelência que intermedeie junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a instauração de audiência de conciliação e mediação entre os representantes dos Policiais Civis e a Administração Pública”, informa o Sinpol, no ofício.
De acordo com Porto, o pedido dos policiais é essencial para garantir segurança jurídica, valorização profissional e o cumprimento da legislação nacional. “Estas condições são fundamentais para a estabilidade institucional e o eficiente funcionamento da segurança pública em Pernambuco”, destaca.
O deputado frisou que a Alepe reafirma seu compromisso em ser uma aliada da Polícia Civil, reconhecendo o papel vital dos profissionais de segurança na proteção da sociedade.
“Continuaremos a trabalhar na construção de soluções por meio do diálogo e do respeito às instituições, sempre em prol de uma polícia mais forte e valorizada. Juntos, podemos assegurar um ambiente seguro e justo para todos os cidadãos”, concluiu.
