11 de março de 2026 às 11h35min
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, assinou nesta quarta (11) um ato legislativo determinando um novo prazo para a tramitação da Lei Orçamentária Anual 2026. A matéria está sendo discutida na Casa desde dezembro do ano passado, quando foi enviada em convocação extraordinária pela governadora Raquel Lyra (PSD).
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Até então, o calendário que vinha sendo considerado era previsto dentro dos prazos extraordinários. A proposta passou a ser debatida na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação no dia 20 de janeiro e, conforme o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Antonio Coelho (UB), os pareceres parciais seriam debatidos no último dia 3 de março e o relatório final estava previsto para ontem (10).
Apesar da matéria estar pautada, a reunião da CFOT não aconteceu por falta de quórum, devido à ausência dos deputados que integram a base do governo. No ato assinado hoje, o presidente Álvaro Porto desconsiderou a promulgação da LOA feita por ele e determinou que a matéria tramite dentro dos prazos regimentais que consistem nos artigos 333 e 335, que determinam a votação nas comissões dentro de 30 dias. Já a análise do plenário deve ocorrer na sessão subsequente.
Consultada pelo Blog Cenário, uma fonte da Mesa Diretora informou que apesar do novo prazo, a expectativa é de que essa análise possa ocorrer antes desses 30 dias estipulados pelo documento.
