Nesta terça (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o Poder Executivo não deve encaminhar, em regime de urgência, um projeto de lei para tratar do fim da escala 6×1. Segundo ele, o tema deve avançar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Segundo o presidente, também nesta terça, foram realizadas reuniões entre integrantes da CCJ para discutir os modelos já apresentados no debate, como a adoção da semana de quatro dias, a jornada de 40 horas distribuídas em cinco dias ou a redução gradual da carga horária até o limite de 36 horas semanais.
Hugo Motta declarou ainda que a expectativa é que a proposta seja votada até o fim de maio, após a etapa de admissibilidade na Câmara.
De acordo com a Câmara dos Deputados, atualmente, a CCJ analisa textos de PECs apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de descanso, e estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais. Pela proposta, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a publicação.
Outra proposta em análise é a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, permitindo compensação de horários. Nesse caso, o texto estabelece um prazo de transição mais longo, com vigência prevista para até 10 anos após a publicação.
